Congresso se mobiliza para revogar vetos de Lula sobre fundos na reforma tributária

Duas importantes bancadas do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), estão mobilizadas para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reforma tributária. O veto em questão diz respeito à isenção de tributos para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros), considerados essenciais para o financiamento dos setores agropecuário e imobiliário.

Na quarta-feira, 22 de janeiro, a FPE, que conta com cerca de 250 parlamentares, divulgou um manifesto contra os vetos. O documento destaca que a tributação sobre os fundos representa um "enorme retrocesso" em termos de competitividade e segurança jurídica. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a prioridade será a derrubada dos vetos assim que o Congresso retomar suas atividades, exigindo uma posição clara do Executivo sobre a não taxação de valores mobiliários.

A FPA também se manifestou, reiterando a importância dos FIIs e Fiagros para democratizar o acesso ao mercado de capitais e fortalecer o crédito privado no Brasil. Os FIIs possuem quase 3 milhões de investidores e um patrimônio superior a R$ 300 bilhões, enquanto os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões, beneficiando 600 mil investidores, principalmente pequenos poupadores.

Na quinta-feira, 16 de janeiro, Lula sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que incluiu 17 vetos. Entre eles, estava a exclusão dos fundos patrimoniais e do agronegócio da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que não havia amparo constitucional para que esses fundos fossem considerados beneficiários do IBS e da CBS.