Louisiana volta a debater lei que exige exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula

As escolas públicas da Louisiana enfrentam incertezas em relação a uma nova lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula. A legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está sendo contestada em um recurso no 5º Circuito da Corte de Apelações dos EUA, após o juiz federal John deGravelles declarar a medida inconstitucional. O estado argumenta que a decisão do juiz afeta apenas cinco distritos escolares que são réus no processo, mas a aplicação da lei em outros 67 distritos permanece indefinida.

Durante a audiência, a juíza Catharina Haynes reconheceu a urgência do caso, mas não especificou quando uma decisão seria anunciada. A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, já orientou os distritos a cumprirem a lei, fornecendo modelos de cartazes e uma declaração contextual que afirma a importância histórica dos Dez Mandamentos na educação pública americana. No entanto, até o momento, não há relatos de escolas que tenham começado a exibir os cartazes.

Os opositores da lei argumentam que ela viola a separação entre igreja e estado, isolando alunos de diferentes crenças religiosas. O processo inclui pais de crianças de diversas origens religiosas, representados por grupos de defesa das liberdades civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis. Por outro lado, defensores da medida afirmam que ela possui relevância histórica e não é apenas religiosa, e Murrill considera a ação judicial prematura, já que os cartazes ainda não foram instalados.

A lei, aprovada pela legislatura dominada pelo Partido Republicano e sancionada pelo governador Jeff Landry, torna a Louisiana o único estado a exigir a exibição dos Dez Mandamentos em todas as escolas públicas e universidades financiadas pelo estado. Essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de esforços conservadores para integrar a religião nas salas de aula, refletindo tendências semelhantes em outros estados, embora muitas propostas tenham enfrentado desafios legais. Em 1980, a Suprema Corte dos EUA já havia declarado inconstitucional uma lei similar em Kentucky, citando a violação da cláusula de estabelecimento da Constituição.