Secretária de Políticas sobre Drogas visita Portugal para conhecer modelo de descriminalização

Após a decisão do STF, em junho de 2024, que descriminalizou o porte pessoal de cannabis, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um monitoramento de países que já implementaram a descriminalização. Portugal é o principal exemplo e receberá uma missão técnica brasileira na próxima semana, de segunda a quarta-feira. O país é considerado uma referência em políticas de saúde, especialmente através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

A chefe da Senad, Marta Machado, fará parte da comitiva e destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal reforçou as estratégias e parcerias do Brasil para desenvolver modelos de prevenção ao uso de drogas e redução de danos. Ela enfatizou a importância de intercâmbios que possam enriquecer os modelos e diretrizes a serem implementados no novo contexto jurídico. A agenda da missão é um desdobramento da visita de João Castelo-Branco Goulão, diretor-geral do serviço português, ao MJSP em novembro do ano passado.

A missão técnica tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o modelo português, coletando dados sobre o funcionamento, dinâmicas e avaliação dos serviços de saúde do país. A intenção é desenvolver no Brasil uma política de cuidados e redução de danos que atenda pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando as melhores estratégias de cuidado. Além de Marta Machado, a comitiva incluirá representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Saúde e do STF.