Vereador critica blitze contra mototaxistas e defende regulamentação do serviço em São Paulo

Um diálogo inusitado entre um fiscal da SPTrans e um motociclista, encenado pelo vereador Lucas Pavanato, do PL, critica as blitze da prefeitura que apreendem motos de trabalhadores de transporte na capital paulista. Pavanato, que obteve grande votação nas eleições de 2024, se opõe à ação do prefeito Ricardo Nunes, que defende a proibição do serviço de mototáxi, alegando riscos à segurança no trânsito. Recentemente, a 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça validou o decreto que impede o transporte de passageiros por motociclistas, resultando na apreensão de mais de cem motos.

O desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu o transporte, mas isentou as plataformas 99 e Uber de multas. Pavanato, que se declara independente, orienta mototaxistas a não entregarem seus celulares durante fiscalizações. O prefeito Nunes, preocupado com o aumento da violência no trânsito, registrou 483 mortes em acidentes com motos em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Júnior Freitas, motofretista há 22 anos, questiona a falta de regulamentação para serviços de entrega por aplicativo, que também apresentam riscos.

As plataformas 99 e Uber, que iniciaram serviços de mototáxi em janeiro de 2024, alegam que a modalidade complementa o transporte público. A 99 informou realizar 200 mil corridas semanais, com a maioria dos passageiros sendo mulheres que se sentem mais seguras. Apesar da suspensão do serviço, a empresa planeja recorrer judicialmente. A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL, propôs uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço, enquanto Freitas lamenta que as punições recaem sobre os trabalhadores.

Gilberto Almeida, presidente do SindimotoSP, é contra a liberação do mototáxi, prevendo um aumento na violência no trânsito. A advogada Amarílis Costa destaca a precarização do trabalho dos motofretistas, que trabalham longas horas por baixos salários e sem direitos trabalhistas. Ela defende que a regulamentação deve reconhecer esses trabalhadores como empregados das plataformas, que exploram sua mão de obra sem oferecer benefícios. Para os motofretistas, a diferença entre transportar uma pessoa ou uma entrega é apenas o valor do serviço, refletindo a luta pela sobrevivência.