Câmara de São Paulo discute anistia a multas de mototáxis enquanto prefeitura lança campanha de alerta

O debate sobre o transporte de mototáxi por aplicativo em São Paulo ganhou novos contornos esta semana na Câmara Municipal, enquanto a prefeitura intensifica uma campanha contra esse serviço, alegando riscos à saúde pública. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) busca a proibição definitiva de empresas como 99 e Uber, enquanto parlamentares de direita e do PSOL se mobilizam para regulamentar a atividade, propondo um modelo menos precarizado. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou um projeto de lei que visa anistiar multas e apreensões de motos, justificando que 307 motocicletas foram apreendidas e que multas chegaram a R$ 7 mil.

O prefeito Nunes já havia mencionado a possibilidade de anistia, condicionando-a à interrupção das atividades dos aplicativos. Em contrapartida, o vereador André Santos (Republicanos) propôs a obrigatoriedade de seguro para mototáxis, mas essa medida só será válida após a regulamentação do serviço. Ambos os projetos precisam da aprovação da Câmara para serem sancionados. O presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), planeja discutir o assunto e criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre mortes no trânsito, convocando empresas como 99 e Uber.

A prefeitura lançou uma campanha publicitária destacando os riscos do mototáxi, utilizando o testemunho de um motoboy que se tornou cadeirante após um acidente. No ano passado, 483 pessoas morreram em acidentes de motocicleta, o maior índice da história, e a prefeitura atribui essa situação ao aumento da frota, que chegou a 1,3 milhão de motos. A gestão municipal defende que a proibição do mototáxi é uma medida necessária para preservar a saúde e a vida dos cidadãos.

Embora o mototáxi seja regulamentado em nível federal, cada município pode estabelecer suas próprias normas. Em São Paulo, um decreto de 2023 proíbe o serviço, gerando conflitos legais. A 99 e a Uber lançaram seus serviços de mototáxi em janeiro, desafiando a proibição. Apesar da resistência da prefeitura, uma pesquisa revelou que sete em cada dez paulistanos apoiam o transporte de pessoas em moto, destacando a percepção de que essa modalidade é uma alternativa rápida e acessível, especialmente em áreas com transporte público deficiente.