Governo Lula elabora anteprojeto para fortalecer poder antitruste sobre big techs

O governo Lula está elaborando um anteprojeto de lei para fortalecer o poder antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visando combater abusos de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”. A proposta, ainda não formalizada ao Congresso, busca permitir que o Cade não apenas identifique violações de concorrência após fusões, mas também exija correções de conduta de empresas consideradas de “relevância sistêmica”.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, essa nova abordagem afetaria aproximadamente 15 empresas com grande poder de mercado. O texto em discussão prevê que o Cade possa investigar cada uma dessas companhias para verificar possíveis abusos, como a preferência por seus próprios produtos, prática já investigada nos Estados Unidos, especialmente no caso do Google em anúncios digitais e buscas.

Além disso, a reportagem ressalta que a aceitação desse projeto no Congresso pode ser mais viável do que outras propostas de regulação de conteúdo, como o PL das Fake News, que enfrenta críticas por suposta censura. O anteprojeto está sendo debatido entre diversos órgãos do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Planalto e o Ministério da Justiça.