Governo busca nova regulação para plataformas digitais e responsabilização das big techs

O governo federal brasileiro planeja uma nova aproximação com o Congresso para discutir a regulação das plataformas digitais, conforme anunciou o Secretário de Políticas Digitais, João Brant. A proposta visa equilibrar a responsabilidade civil das plataformas, a prevenção de conteúdos ilegais e a mitigação de riscos sistêmicos. O Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Brant destacou que a regulação deve incluir a proteção de crianças e adolescentes, além de abordar a crescente incidência de fraudes online. Ele enfatizou que as plataformas precisam assumir responsabilidades em relação aos conteúdos que veiculam. Atualmente, as redes sociais são regidas pelo Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das empresas a casos de descumprimento de ordens judiciais.

A discussão sobre a regulação das big techs é considerada essencial, especialmente após denúncias de crimes cometidos contra menores nas redes sociais. O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, defendeu a necessidade de regras de transparência algorítmica e mecanismos de governança globais.

Brant também mencionou que os embates entre plataformas e o Supremo Tribunal Federal criaram precedentes importantes. Ele acredita que a pressão da sociedade por proteção e segurança digital pode impulsionar os legisladores a avançar na regulação. A situação atual exige uma abordagem mais rigorosa para garantir a segurança dos usuários nas plataformas digitais.