Prefeito promete rigor nas investigações de fraudes em moradia social em São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alterou sua postura em relação às investigações sobre fraudes na construção de moradias sociais em São Paulo. Após afirmar que a responsabilidade era do Ministério Público, ele agora declarou que a prefeitura não terá complacência com construtoras que burlaram as regras habitacionais. Nunes enfatizou que as empresas que cometeram irregularidades enfrentarão consequências severas, com multas que podem chegar a R$ 100 milhões.

Atualmente, duzentos empreendimentos licenciados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP) estão sob investigação. Na última semana, a prefeitura aplicou multas que totalizaram R$ 31 milhões, e o prefeito prevê que a próxima multa será significativa. Ele destacou a entrega de 227 apartamentos na zona leste, construídos em parceria com uma entidade de moradia, como parte de um esforço para reduzir o déficit habitacional.

Desde 2014, a construção de moradias sociais pela iniciativa privada é incentivada com benefícios fiscais, mas a falta de controle levou a irregularidades, como unidades vendidas por R$ 500 mil em áreas nobres. A Promotoria de Habitação denunciou a gestão Nunes por omissão na fiscalização e pediu a suspensão da política de subsídios. O prefeito, no entanto, reafirmou a importância do programa, prometendo ações rigorosas contra os infratores.

Os promotores relataram dificuldades em obter comprovações sobre a fiscalização das isenções fiscais concedidas. Eles argumentam que a política atual favorece interesses de construtoras, resultando em unidades incompatíveis com a renda dos beneficiários. Se a ação civil for aceita, a prefeitura poderá enfrentar multas diárias de R$ 10 mil e será obrigada a informar sobre os empreendimentos construídos com incentivos fiscais.