Oposição se prepara para intensificar conflitos no Congresso com foco em 'ADPF das favelas' e Saúde

A garantia de maior espaço à oposição nas comissões do Congresso pode acirrar os conflitos entre o Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo de Lula. Com a nova liderança na Câmara e no Senado, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro se preparam para utilizar esses colegiados como ferramentas de pressão e supervisão. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderará a Comissão de Segurança Pública no Senado, enquanto Eduardo Bolsonaro (PL-SP) busca novamente a presidência da Comissão de Relações Exteriores na Câmara.

Senadores da oposição já asseguraram o controle de três comissões: Relações Exteriores, Direitos Humanos e Agricultura. As comissões da Câmara ainda estão sendo definidas, mas o PL está priorizando a Comissão de Saúde. Flávio Bolsonaro e o governo devem enfrentar embates em pautas como a ADPF das Favelas, que proíbe operações policiais nas favelas do Rio durante crises sanitárias. Flávio afirmou que a criminalidade aumentou significativamente, utilizando a TV Senado para expressar suas preocupações.

O colegiado presidido por Flávio será crucial para dificultar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa ampliar a atuação da União na segurança pública, uma prerrogativa dos estados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou as dificuldades, afirmando que a eficácia das comissões depende da postura de seus presidentes. Na Câmara, o PL busca consolidar Eduardo na Comissão de Relações Exteriores, onde ele pode desafiar a política externa do governo, especialmente em relação à Venezuela e a governos de direita.

Além disso, o PL deve assumir a Comissão de Saúde, que tem um orçamento significativo, uma vez que a legislação determina que metade dos recursos das emendas seja indicada por essa comissão. No ano anterior, a presidência estava sob o controle do PT. O PL também almeja liderar as comissões de Educação e Fiscalização e Controle, a última sendo vital para convocar ministros a prestarem esclarecimentos.