Setor jurídico propõe criação de lei para a Copa do Mundo Feminina de 2027

A Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD), a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) solicitaram a criação de uma Comissão de Juristas no Senado Federal. O objetivo é elaborar um anteprojeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027. As entidades destacam a urgência dessa iniciativa em um contexto onde o Brasil enfrenta altos índices de feminicídio e violência contra mulheres, homossexuais e transexuais.

Além disso, as organizações apontam um aumento de 30% nos casos de violência contra a mulher em dias de jogos de futebol, o que reforça a necessidade de medidas efetivas. A proposta visa garantir que a Copa do Mundo Feminina de 2027 não apenas celebre o esporte, mas também promova a Igualdade de Gênero, a Prevenção e Combate à Violência, a Inclusão Social e a Sustentabilidade.

As entidades ressaltam que a realização do evento deve ser uma oportunidade para implementar políticas públicas que enfrentem essas questões sociais. A proposta de uma lei específica para o evento busca assegurar que os benefícios da Copa sejam amplamente distribuídos e que a segurança e o respeito aos direitos humanos sejam priorizados.

A criação da comissão é vista como um passo fundamental para garantir que a Copa do Mundo Feminina de 2027 seja um marco na luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres no Brasil, refletindo um compromisso com a transformação social e a promoção de um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.