Brasil enfrenta desafios para garantir igualdade de gênero, aponta relatório do TCU e ONU

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em colaboração com o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, revela que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em sete áreas essenciais para a igualdade de gênero: educação, saúde, mercado de trabalho, diferença salarial, cargos de liderança, orçamento e violência. O estudo aponta que o Brasil ocupa a 117ª posição em diferença salarial entre 146 países e a 93ª na participação feminina no mercado de trabalho, resultando em uma dependência financeira, onde 77,7% da renda familiar é proveniente dos homens. A dupla jornada das mulheres, que acumulam tarefas domésticas e profissionais, é um fator que contribui para essa situação.

Em 2024, o governo federal lançou a Política Nacional de Cuidados, visando compartilhar responsabilidades entre gêneros, mas enfrenta limitações orçamentárias e de alcance, conforme destaca Ismália Afonso, analista do PNUD. A qualidade dos dados sobre violência contra a mulher é um entrave para a efetividade das políticas, com Vanessa Lopes de Lima, do TCU, ressaltando a necessidade de melhorar os indicadores para direcionar ações públicas. Apesar de as mulheres terem maior escolaridade, suas condições de vida e renda permanecem inferiores, com apenas 18,6% ocupando cargos de liderança, conforme estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O relatório também menciona que, desde 2015, houve retrocessos nas políticas para mulheres, especialmente após a Secretaria de Política para Mulheres perder status de ministério. Vanessa Lopes de Lima explica que essa mudança resultou em menor relevância institucional e orçamento reduzido, impactando a implementação de políticas eficazes. Em 2022, a alocação de recursos para enfrentar a violência contra a mulher foi a menor já registrada, com apenas 51,8% dos recursos autorizados sendo liquidados. O relatório destaca que, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro mortes diárias, refletindo a urgência de ações efetivas.

O TCU enfatiza a importância de incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas e a criação de mecanismos de coleta de dados para entender as diversas realidades das mulheres. O relatório é uma contribuição para a Plataforma de Ação de Pequim, que celebra 30 anos em 2025, e busca renovar compromissos para a igualdade de gênero. A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU ressalta que tanto o setor público quanto o privado têm papéis cruciais na promoção da equidade, com o setor privado sendo incentivado a adotar práticas que favoreçam a igualdade de gênero.