Governo Lula enfrenta desafios para controlar armas nas mãos de civis

Logo ao assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva revogou decretos armamentistas da gestão anterior, com a intenção de limitar a proliferação de armas entre a população, especialmente as registradas na categoria CAC (colecionador, atirador desportivo ou caçador). No entanto, os resultados até o momento foram considerados insuficientes, com um fluxo contínuo de armas legalizadas que alimentam a criminalidade, seja por meio de perdas, roubos, furtos ou vendas. Uma reportagem do RJ2, da TV Globo, revelou que um preso, conhecido por adulterar carros roubados, orientava um comparsa a procurar CACs para adquirir pistolas a preços baixos.

As estatísticas indicam uma desaceleração no crescimento dos CACs, com um aumento de 120% no número de armas entre eles de dezembro de 2020 a dezembro de 2022. No governo Lula, até julho do ano passado, esse crescimento foi de 18%. Melina Risso, do Instituto Igarapé, afirmou que “a situação ficou mais manejável”, mas alertou que a compra de armas não cessou. Os registros de CACs ainda são feitos no Exército, e a transferência para a Polícia Federal (PF) não ocorreu conforme prometido. O governo argumenta que o ritmo de registros deve diminuir com o tempo, mas o cenário político no Congresso é desafiador.

A bancada da bala tem conquistado avanços, como a recente aprovação de um Projeto de Lei na Câmara que enfraquece o Estatuto do Desarmamento, permitindo a compra de armas por indivíduos sob investigação ou condenação por certos crimes, desde que a sentença não seja definitiva. Essa medida é considerada inadequada e deve ser rejeitada pelo Senado. Ao mesmo tempo, os projetos do governo enfrentam negociações difíceis, e a questão da posse e porte de armas frequentemente é utilizada como moeda de troca para avançar outras pautas.

A postura inicial do governo Lula contra a proliferação de armas parece ter se suavizado. Apesar da iniciativa de recadastramento, estima-se que haja cerca de 1 milhão de armas nas mãos dos CACs, sem contar as armas irregulares das forças de segurança. Risso menciona um “decreto envergonhado” publicado em 31 de dezembro, que transferiu a questão da segurança pública para o âmbito esportivo. O decreto criou uma nova categoria para atiradores profissionais de competição, permitindo que adquiram até 16 armas, incluindo oito de uso restrito, além de acesso a 20% mais munição, o que pode beneficiar criminosos em busca de armamento.