Pena Justa é lançado pelo STF com apoio do BNDES para reformar sistema prisional brasileiro

Lançado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa visa enfrentar a calamidade nos presídios brasileiros, apresentando mais de 300 metas para a melhoria do sistema carcerário. O projeto envolve a colaboração entre diferentes integrantes do governo federal e do Judiciário, com compromissos firmados pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, e o chefe da Justiça, Ricardo Lewandowski. Um dos principais acordos prevê o apoio do BNDES na proposição de financiamentos aos estados para a execução das ações do programa, que inclui a oferta de trabalho para mais de 600.000 pessoas presas e a erradicação da superlotação.

O Pena Justa é resultado de uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que reconheceu a inconstitucionalidade da situação nas prisões brasileiras. Em outubro de 2023, após quase uma década de julgamento, a Suprema Corte determinou que um plano fosse elaborado pelo CNJ e pela União para superar essa crise. O evento de lançamento ocorrerá no Salão Branco do STF, a partir das 18h, e contará com a assinatura de diversos acordos para a execução e monitoramento do programa.

O plano, desenvolvido pelos poderes Judiciário e Executivo, propõe 50 ações para combater violações de direitos humanos no sistema prisional e estabelece metas a serem cumpridas até 2027. A resolução foi uma resposta à violação massiva de direitos no sistema carcerário, e a iniciativa busca controlar a superlotação, melhorar a qualidade das vagas e regular a entrada e saída dos presos.

Durante a cerimônia, também será lançado o Emprega 347, um conjunto de ações destinado a oferecer ocupação para 100% das pessoas presas, além de um selo alusivo ao plano em parceria com os Correios. O BNDES se comprometeu a fornecer apoio financeiro não-reembolsável para projetos socioculturais e a facilitar o acesso ao microcrédito para egressos e seus familiares, além de mobilizar recursos públicos e privados para o sistema carcerário.