NLRB paralisada após demissões de membros por Trump, preocupando defensores dos trabalhadores

A Comissão Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), agência independente responsável pela aplicação das leis trabalhistas nos Estados Unidos, enfrenta uma paralisia após a demissão de uma de suas membros pelo presidente Donald Trump. Com essa ação, a NLRB não possui o quórum necessário para funcionar, o que impede a realização de votações e a supervisão de eleições para a formação de sindicatos, além de investigar práticas trabalhistas injustas, como demissões de trabalhadores que apoiam sindicatos. Cathy Creighton, ex-advogada da NLRB, afirmou que "isso é ótimo para os empregadores — eles têm uma NLRB não funcional".

Fundada há noventa anos, a NLRB foi fundamental para o crescimento dos sindicatos no setor privado, mas sua influência diminuiu nas últimas décadas devido a restrições impostas por tribunais conservadores e legisladores favoráveis aos negócios. A demissão de Gwynne Wilcox, membro da NLRB, foi vista como uma tentativa de Trump de tornar a agência mais favorável aos empregadores. A carta de demissão indicou que Wilcox foi dispensada por favorecer indevidamente os interesses dos empregadores.

A falta de quórum na NLRB gera preocupações entre defensores dos direitos trabalhistas, especialmente em relação a ações de empresas como SpaceX e Amazon, que têm contestado a legitimidade da agência. A SpaceX, por exemplo, argumentou em tribunal que a estrutura da NLRB é inconstitucional, enquanto a Amazon ainda luta contra os resultados de uma votação de representação sindical perdida em 2022. Sem um conselho ativo, as empresas não enfrentam consequências por possíveis violações das leis trabalhistas.

Wilcox, a primeira mulher e a primeira membro negra a presidir a NLRB, recorreu à justiça para reverter sua demissão, que ocorreu sem o devido processo. Especialistas questionam a legalidade da demissão de membros da NLRB, com alguns advogados conservadores reconhecendo que a ação de Trump pode comprometer a estabilidade institucional da agência. Richard Epstein, professor de direito, destacou que a tentativa de Trump de eliminar a NLRB pode ter consequências negativas para a governança e a aplicação das leis trabalhistas nos Estados Unidos.