Câmara de Niterói recebe pacote de R$ 400 milhões para revitalização do Centro

A Câmara Municipal de Niterói retoma suas atividades esta semana, após o recesso parlamentar, e os vereadores receberão um pacote de mensagens do prefeito Rodrigo Neves. O objetivo é transformar o Centro da cidade em um “novo vetor de desenvolvimento”. O pacote inclui dez projetos de lei que abrangem um fundo de R$ 400 milhões para o desenvolvimento do Centro, auxílio aluguel para universitários, mudanças na Guarda Municipal, e benefícios para mulheres vítimas de violência, entre outros.

O prefeito destacou que, das cem ações previstas, quarenta e cinco já foram implementadas em trinta dias. As novas propostas visam iniciar o desenvolvimento do plano de um ano, com foco na revitalização do Centro. O fundo de desenvolvimento será criado em parceria com a Caixa Econômica Federal e o setor privado, visando financiar retrofit e projetos habitacionais.

Outra medida importante é a criação de um auxílio moradia de R$ 700 para mil alunos universitários, priorizando os de menor renda. Além disso, o auxílio para mulheres vítimas de violência pode ser reajustado de R$ 1.003 para R$ 1.518. O pacote também inclui a proposta de uma bolsa-atleta, com valores entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para atletas de diferentes níveis.

O prefeito propõe ainda a transformação da Operação Caça-Fios em lei e mudanças no Regime Adicional de Serviço da Guarda Municipal. O programa Bom Pagador do IPTU será renovado, oferecendo desconto de 6% para quem estiver em dia. Para a população em situação de rua, será enviado um projeto de acolhimento humanizado, com acompanhamento de órgãos de direitos humanos. Rodrigo Neves espera que a votação do pacote ocorra em regime de urgência, permitindo o debate necessário para aprimorar as iniciativas.