Rio de Janeiro cria força municipal armada com 4,2 mil agentes focados na prevenção de crimes

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), enviará à Câmara dos Vereadores um projeto de lei inédito que visa criar uma força municipal armada. Essa nova força atuará paralelamente à Guarda Municipal, com atribuições de policiamento, mas sem a estrutura militarizada da Polícia Militar. A proposta surge em um contexto onde a segurança é uma das principais preocupações da população, segundo pesquisas. A expectativa é de que até 2028, sejam contratados 4,2 mil agentes, focando na prevenção de roubos e furtos.

Os agentes da futura Força Municipal de Segurança Pública terão um salário de R$ 13,3 mil, o dobro da média dos guardas. Antes de atuarem nas ruas, passarão por um curso de formação de seis meses, recebendo um auxílio mensal de R$ 2 mil. O recrutamento será feito por meio de contrato administrativo temporário, sem vínculo celetista ou estatutário, e os agentes não poderão levar as armas para casa, devendo buscá-las e devolvê-las diariamente.

A elaboração do projeto foi liderada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poderá suceder Paes caso ele dispute o governo do estado no próximo ano. A iniciativa também se alinha à presidência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), permitindo que Paes proponha discussões sobre o papel das cidades na segurança pública. Além dos agentes, a estrutura contará com 35 gestores de segurança pública municipal, com salário de R$ 19,4 mil, para coordenar as operações.

Os custos totais do projeto são estimados em R$ 462,8 milhões até 2027. Paes destacou que a natureza não estatutária dos agentes armados representa um custo menor para o orçamento municipal, permitindo uma remuneração mais alta. Dados da prefeitura indicam que 1,3% do território concentra 25% dos roubos e furtos, com um aumento de 40% nos roubos de celulares em comparação com 2023. O prefeito justificou a decisão de não armar a Guarda Municipal, ressaltando que ela possui funções diferentes que não requerem armamento.