Prefeito Eduardo Paes propõe criação da Força Municipal de Segurança no Rio

O prefeito Eduardo Paes apresentou um projeto aos vereadores para a criação da Força Municipal de Segurança, que contará com 4,2 mil agentes armados. A proposta visa implementar uma estratégia de vigilância baseada em dados, focando em áreas com alta incidência de pequenos delitos, como furtos e roubos. Estudos indicam que o policiamento preventivo é eficaz e que a criminalidade tende a se difundir em vez de se deslocar para outras regiões, beneficiando a segurança em áreas adjacentes.

Um levantamento da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV revelou que apenas 2% do território do Rio concentra 25% dos crimes de oportunidade, especialmente em locais movimentados, como pontos de ônibus e shoppings. A presença da nova força nessas áreas pode reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança. Os agentes não poderão levar suas armas para casa, devendo mantê-las na corporação, uma medida que visa prevenir o envolvimento com milícias e a circulação de armas.

Entretanto, a proposta enfrenta desafios legais, uma vez que os municípios não podem criar forças policiais. Embora o STF tenha permitido que guardas realizem policiamento ostensivo, a falta de controle externo, como o do Ministério Público, levanta preocupações. O projeto prevê a criação de corregedoria e ouvidoria independentes, mas sua eficácia dependerá da força dessas instituições. A incorporação de câmeras corporais aos uniformes dos agentes poderia aumentar a transparência e a confiança da população.

Além disso, é essencial que o município coordene suas ações com outras forças de segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, para evitar sobreposições. Se não houver impedimentos constitucionais, a Força deve iniciar suas atividades ainda em 2024. Se pautada por evidências e com medidas para prevenir abusos, a nova força pode contribuir para a diminuição de furtos e assaltos, melhorando a segurança dos cariocas.