21 de fev 2025
Trump encerra proteção do TPS e mais de meio milhão de haitianos perdem permissão de trabalho
O Departamento de Segurança Nacional anunciou que haitianos perderão TPS em agosto. Mais de 500 mil haitianos enfrentarão deportação e perda de trabalho legal. A decisão critica a prorrogação anterior, alegando abusos do sistema TPS. Imigrantes venezuelanos processam o governo por fim de suas proteções. Ações judiciais visam restaurar direitos e combater discriminação racial.
Migrantes haitianos que esperam solicitar asilo nos Estados Unidos em Reynosa, México, em 21 de dezembro de 2022. (Foto: Fernando Llano/AP)
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O Departamento de Segurança Nacional (DHS) dos Estados Unidos anunciou que, a partir de 3 de agosto de 2025, mais de quinhentos mil imigrantes haitianos perderão o Estatus de Proteção Temporal (TPS), que lhes garante permissão de trabalho e residência legal no país. Essa decisão marca uma reversão das medidas implementadas pela administração Biden, que havia prorrogado o TPS até fevereiro de 2026. A nova data reduz o prazo em seis meses, e os haitianos afetados poderão ser deportados se não houver nova prorrogação.
O DHS justificou a decisão afirmando que o sistema TPS foi "explorado e abusado" ao longo dos anos, citando que o Haiti está sob TPS desde 2010. O comunicado, assinado pela secretária Kristi Noem, criticou a prorrogação anterior como injustificada e excessiva. Os novos solicitantes ainda poderão se registrar, mas devem fazê-lo até a nova data limite.
O TPS é um programa que oferece proteção temporária a estrangeiros de países que enfrentam crises humanitárias ou de segurança. O Haiti, um dos países mais violentos do mundo, registrou mais de cinco mil assassinatos relacionados a gangues em 2024, com 85% da capital sob controle de grupos criminosos. A decisão do DHS foi considerada "imprudente e cruel" por líderes de organizações de imigração, que alertam sobre os riscos de deportação em um país em crise.
Além dos haitianos, o TPS também beneficiava cerca de seiscentos mil venezuelanos, mas a administração Trump encerrou o status de proteção para muitos deles. Em resposta, a Aliança Nacional TPS processou o DHS, alegando que a decisão de Noem é ilegal e contrária à prática anterior. O caso, que se baseia em ações judiciais anteriores, pode resultar em proteção contínua para os beneficiários enquanto o processo legal avança.
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