Tarcísio de Freitas assina decreto que extingue a EMTU e transfere funções para a Artesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) por meio de um decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 24 de junho de 2024. A decisão segue uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, durante a gestão de João Doria (PSDB), que já previa o fechamento da empresa. A partir de agora, as responsabilidades da EMTU serão transferidas para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O decreto estabelece um prazo de sete dias para que a EMTU apresente um plano de desmobilização, que incluirá a destinação do acervo técnico e a gestão dos contratos vigentes. A EMTU, criada em 1977, é responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte de baixa e média capacidade em cinco regiões metropolitanas, atendendo mais de 1,1 milhão de passageiros diariamente na Grande São Paulo. O governo garante que a extinção não afetará os serviços prestados à população nem a relação com as concessionárias.

A transição da equipe técnica da EMTU para a Artesp já começou e, segundo o governo, trará melhorias significativas, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota e maior integração tarifária e operacional. O objetivo é aprimorar o sistema de transporte, tornando-o mais eficiente e sustentável. A extinção da EMTU faz parte do plano de redução do Estado e equilíbrio fiscal do governador, denominado "São Paulo na Direção Certa", que inclui privatizações e concessões de serviços à iniciativa privada.

A privatização da Sabesp, concluída no ano passado, é um dos principais projetos de desestatização do governo. A expectativa é que a extinção da EMTU, além de economizar recursos, contribua para a melhoria da gestão do transporte público no estado. O plano de desmobilização será submetido ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) para aprovação e acompanhamento.