Bruxelas avalia flexibilizar controles e punições para empresas na 'agenda verde'

A Comissão Europeia está avançando na implementação de sua proposta de simplificação administrativa, visando reduzir a burocracia para empresas em 25% a 35%. No entanto, essa iniciativa pode resultar em exigências ambientais menos rigorosas, como o adiamento da aplicação de normas e a diminuição das sanções para empresas que não cumprirem as regras. Um rascunho da chamada lei ómnibus, que deve ser aprovada pelo Colégio de Comissários, revela que mudanças estão sendo consideradas na Diretiva de Diligência Debida sobre Sustenibilidade Corporativa (CSDDD), que estabelece padrões ambientais e combate à exploração infantil.

Além disso, a Comissão estuda alterações no mecanismo de ajuste de carbono na fronteira, que visa taxar produtos industriais importados com padrões ambientais inferiores. Pequenos importadores, cujas emissões de CO₂ sejam inferiores a 50 toneladas, podem ser isentos de algumas obrigações aduaneiras. Outra proposta em discussão é a taxonomia, que classifica investimentos favoráveis ao combate às mudanças climáticas, embora fontes europeias indiquem que essa norma pode não ser alterada.

As pressões sobre a Comissão são intensas, com empresas e associações patronais, apoiadas por países como França e Alemanha, demandando maior simplificação. Em contrapartida, ONGs e partidos políticos, como os social-democratas e verdes, alertam que essa abordagem pode comprometer os objetivos ambientais estabelecidos anteriormente. A meta da UE é alcançar uma economia descarbonizada até 2050, e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, enfatizou que a simplificação não deve resultar em padrões ambientais mais baixos.

A proposta de simplificação gerou preocupações entre os social-democratas, que enviaram uma carta a von der Leyen expressando receios sobre a implementação da CSDDD. Organizações ecológicas também criticaram a possibilidade de redução das obrigações ambientais, argumentando que isso enfraqueceria a responsabilidade das empresas. A CEOE, principal associação empresarial da Espanha, defendeu que a simplificação regulatória não compromete o compromisso das empresas com os objetivos climáticos, destacando que é uma forma de facilitar o cumprimento das metas comuns.