Cade abre processo contra Caixa por práticas anticompetitivas em loterias online

Após quase dois anos de investigação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal (CEF) por práticas anticompetitivas no mercado de lotéricas. O banco é acusado de adotar medidas para impedir que as loterias se associassem a plataformas digitais de intermediação de jogos. A investigação foi iniciada em 2023, a partir de uma reclamação da Aigaming (antiga Aidiglot), que denunciou ações da Caixa e da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) como abusivas e restritivas à concorrência.

O Cade descartou a acusação de sham litigation, que se refere ao ajuizamento de ações sem fundamento, mas identificou indícios de que a Caixa e a Febralot estariam abusando de seus poderes para limitar a atuação das unidades lotéricas credenciadas. Essas unidades, responsáveis pelo registro das apostas, estariam sendo impedidas de firmar contratos com plataformas de intermediação. O órgão destacou que as ações da Caixa e da Febralot, como o descredenciamento de lotéricas que registrassem apostas em sites não autorizados, não apresentavam justificativas econômicas válidas.

A análise do Cade apontou que tais práticas limitam a concorrência e desestimulam a inovação no setor. Além disso, a Caixa e a Febralot teriam enviado ofícios a parceiros que anunciaram colaborações com plataformas de intermediação, buscando influenciar e controlar o comportamento das lotéricas. O documento concluiu que há indícios claros de práticas anticompetitivas, com o objetivo de inviabilizar a prestação de serviços de intermediação de jogos lotéricos.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, concordou com a avaliação técnica e abriu o processo administrativo, concedendo um prazo de um mês para que a Caixa e a Febralot apresentem suas defesas. A continuidade do processo poderá impactar significativamente a dinâmica do mercado de lotéricas e a concorrência no setor de jogos.