Suprema Corte rejeita pedido de Trump e mantém ajuda externa de US$ 2 bilhões

A Suprema Corte dos EUA rejeitou, em 5 de fevereiro de 2024, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Essa foi a primeira decisão significativa do tribunal contra a administração desde o retorno de Trump ao poder, mesmo com ele tendo indicado três dos nove juízes, resultando em uma maioria conservadora de 6 a 3. O recurso foi negado por 5 votos a 4, com os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se unindo às três juízas progressistas.

A decisão da Suprema Corte manteve a ordem de um juiz federal que exigia o pagamento de contratos já concluídos, invalidando um decreto de Trump que suspendia a ajuda internacional por 90 dias. O juiz Amir Ali foi instruído a esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir. O conservador Samuel Alito, em sua declaração dissidente, questionou a autoridade de um único juiz para obrigar o governo a pagar US$ 2 bilhões dos contribuintes, expressando seu choque com a decisão da maioria.

A suspensão da ajuda externa ocorreu no dia da posse de Trump, levando ONGs e beneficiários a contestar a medida judicialmente, alegando inconstitucionalidade. Os grupos afirmaram que o congelamento dos fundos causaria crises globais, afetando cuidados médicos, alimentos e a propagação de doenças. Os advogados do Global Health Council destacaram o impacto devastador da suspensão, que forçou empresas a encerrar programas e demitir funcionários.

O juiz Amir Ali, nomeado por Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária em fevereiro, proibindo a suspensão dos pagamentos. A Casa Branca argumentou ter o direito de revisar as doações e contratos de ajuda. Em resposta a uma decisão que ordenava o pagamento de US$ 1,5 bilhão, o Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte, mas o argumento foi rejeitado. Trump, apoiado por Elon Musk, busca cortar gastos federais, incluindo a ajuda da Usaid, que é crucial para programas de saúde em cerca de 120 países.