Educação em direitos humanos e sexualidade é essencial para a segurança nas escolas

Uma nova recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgada em dezembro de 2023, visa aumentar a segurança nas escolas brasileiras até 2025. O documento enfatiza a importância da educação em direitos humanos e da educação integral em sexualidade como ferramentas essenciais para combater a violência escolar. O CNMP, que supervisiona promotores de justiça, propõe diretrizes para enfrentar a violência, destacando a necessidade de combater o racismo estrutural, a misoginia e a LGBTfobia, além de defender a liberdade de cátedra dos professores.

A recomendação surge em um contexto de crise de violência escolar, com um aumento significativo de casos de agressões em instituições de ensino. Em 2023, o governo classificou os incidentes como uma "epidemia", levando à adoção de medidas para enfrentá-los. Especialistas apontam que fatores como conteúdo nocivo online e o assédio a professores agravam a situação. A recomendação do CNMP, embora não vinculante, orienta promotores a desenvolverem estruturas de apoio a educadores e estudantes, buscando coibir ações ideológicas contrárias à educação em direitos humanos.

Estudos recentes da Human Rights Watch revelam que mais de 200 projetos de lei têm tentado proibir discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas. Professores têm enfrentado assédio e processos judiciais por abordarem esses temas. Organizações de educação e direitos humanos têm alertado sobre esses ataques, e o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade de leis que visam restringir a educação em direitos humanos. Em resposta à crescente violência, o governo anunciou medidas de apoio às escolas, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho Técnico para combater o bullying e a discriminação.

A nova recomendação do CNMP reflete um desejo da população por uma educação mais inclusiva, com pesquisas indicando que 73% dos brasileiros apoiam a educação sexual nas escolas. Para que o Brasil avance na criação de um ambiente escolar seguro e livre de discriminação, é fundamental que as assembleias legislativas e câmaras de vereadores rejeitem leis que proíbam a educação em direitos humanos e que as secretarias de educação garantam segurança aos docentes. Somente assim será possível enfrentar as causas estruturais da violência escolar e promover uma educação crítica e criativa.