Câmara dos Deputados retoma votações com 11 projetos na pauta após o Carnaval

A Câmara dos Deputados inicia esta semana a votação de onze projetos de lei, com destaque para a proposta que estabelece a Lei do Mar, que visa criar uma política nacional para a gestão e conservação do sistema costeiro-marinho. A análise das matérias está prevista para começar nesta terça-feira, 11, em sessão marcada para as 13h55. O PL da Lei do Mar está em discussão há mais de dez anos e tramita em regime de urgência desde 2018, tendo sua última versão apresentada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Além da Lei do Mar, outros projetos importantes estão na pauta. O PL 6980/17 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de nascimento ou adoção de filhos. O PL 3035/20 propõe a criação de educação especial para pessoas com transtornos mentais, autismo, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. Já o PL 2583/20 busca conceder incentivos à indústria de equipamentos e insumos médico-hospitalares.

Outro projeto relevante é o PL 3124/23, que prioriza o atendimento nos serviços de saúde e atenção psicológica do SUS para mães e pais atípicos, ou cuidadores designados. Esses pais são aqueles que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou doenças que exigem cuidados especiais permanentes. A expectativa é que as votações avancem e tragam novas diretrizes para a legislação brasileira.