Avanço da publicidade estatal sob Lula gera preocupações e exige vigilância rigorosa

O aumento da publicidade estatal sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gera preocupações. Os contratos do governo federal e de empresas controladas pelo Tesouro Nacional podem atingir R$ 3,5 bilhões em 2024, um crescimento significativo em relação aos R$ 2,5 bilhões registrados no final da administração de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Mesmo que nem todos os valores sejam efetivamente gastos, a magnitude dos contratos levanta questões sobre a gestão e a finalidade desses recursos.

A confusão entre interesse público e propaganda eleitoral é uma preocupação constante na publicidade oficial. Embora campanhas de vacinação sejam indiscutivelmente necessárias, a promoção de programas que servem como bandeiras de campanha pode distorcer a finalidade da publicidade estatal. A situação é ainda mais delicada, considerando que Lula nomeou seu marqueteiro como ministro da Comunicação Social, priorizando a reversão de suas taxas de reprovação nas pesquisas.

Historicamente, a alocação de recursos publicitários tem sido questionada. Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a falta de critérios técnicos na distribuição de verbas entre emissoras de TV durante o governo Bolsonaro. Desde as gestões petistas, veículos alinhados à esquerda têm recebido maiores quantias, enquanto outros enfrentam cortes. Além disso, as estatais, que concentram a maior parte dos gastos, não seguem práticas de divulgação detalhada sobre os beneficiários.

A legislação atual impõe limites aos gastos publicitários, mas isso não é suficiente para dissipar as dúvidas sobre licitações, como a de R$ 380 milhões aberta pelos Correios, que foram retirados do programa de privatização. O TCU também destacou a falta de indicadores e metas para avaliar a eficácia das campanhas do governo, exigindo melhorias em até 180 dias. A publicidade oficial deve ser tratada como uma política pública que atenda a requisitos de interesse social, eficiência e transparência, e a expansão desmedida dessa despesa requer atenção redobrada.