STF debate restrição de idade para esterilização; Zanin propõe mudanças significativas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a restrição de idade para procedimentos de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Atualmente, a legislação exige que homens e mulheres tenham no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos para realizar essas intervenções. O voto do ministro Cristiano Zanin será crucial, pois a ação questiona a validade dessas exigências e propõe a redução da idade mínima para 18 anos.

As laqueaduras e vasectomias são métodos contraceptivos cirúrgicos que permitem que indivíduos optem por não ter filhos. A ação, apresentada pelo PSB e pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), argumenta que as exigências atuais são incompatíveis com a Constituição. Durante o julgamento, os advogados destacaram que as restrições violam princípios de dignidade humana e liberdade individual, mesmo após as mudanças na legislação em 2023.

Zanin, ao votar, considerou a legislação atual inconstitucional, afirmando que a exigência de capacidade civil plena é suficiente. Ele argumentou que a restrição de idade e a exigência de ter filhos são incompatíveis com a autonomia das pessoas. O relator, Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela manutenção da lei, defendendo que a idade mínima de 21 anos é uma escolha legítima do legislador para evitar arrependimentos.

O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira. A expectativa é que o voto de Zanin, que abre uma divergência no STF, influencie o desfecho da discussão sobre a autonomia no planejamento familiar e os direitos reprodutivos no Brasil.