Conselho Federal de Medicina impõe restrições a tratamentos para pessoas trans menores de 21 anos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, também eleva a idade mínima para hormonização de 16 para 18 anos e para cirurgias de 18 para 21 anos. A medida gerou críticas e questionamentos legais.

A resolução define incongruência de gênero como a "discordância acentuada e persistente" entre o gênero atribuído ao nascimento e a identidade de gênero. O bloqueio hormonal, que impede o desenvolvimento de características físicas do sexo de nascimento, não será mais permitido, exceto em casos médicos, como puberdade precoce. A norma anterior, de 2019, permitia o bloqueio em caráter experimental.

Entidades como a Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) criticaram a decisão, alegando que ela ataca os direitos e a dignidade da população trans. O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou um procedimento para investigar a legalidade da nova resolução, que pode impactar a saúde mental e o bem-estar de jovens trans.

Além disso, há pelo menos 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam restringir procedimentos de transição de gênero para menores. Esses projetos preveem penas severas para médicos e responsáveis que permitirem tais intervenções. Parlamentares afirmam que as propostas visam proteger crianças e adolescentes, mas especialistas alertam que essas restrições podem levar a um aumento do sofrimento mental entre jovens trans.