Haddad critica exceções na reforma tributária e defende reavaliação até 2032

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a ampliação das exceções na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional é um dos principais problemas do novo sistema. Durante o evento “Reforma Tributária, E Agora?” na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele afirmou que isso pode afastar o Brasil das melhores práticas internacionais. Haddad ressaltou que, apesar das dificuldades atuais, a reforma é uma melhoria significativa em relação ao sistema anterior.

Haddad também alertou que a alíquota final do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 28%, a mais alta do mundo. Ele defendeu que, até 2032, o Brasil deve reavaliar e reduzir o número de exceções para que a alíquota padrão se aproxime da média global. O ministro classificou a reforma como uma das três principais ações necessárias para o desenvolvimento do país, ao lado da melhoria do sistema de crédito e do investimento em educação.

O ministro pediu ao Congresso que resista às pressões de setores econômicos que buscam ampliar as exceções até 2032, ano em que se encerrará a transição para o novo modelo de IVA. Ele enfatizou que a ampliação das exceções resulta em uma alíquota efetiva maior, o que é um ponto a ser criticado na reforma. Haddad também elogiou a tramitação suprapartidária da reforma, que foi aprovada após quatro décadas de debate.

A nova estrutura tributária, que começará a ser implementada em 2024, visa eliminar a cobrança de impostos em cascata e permitirá que as empresas abatem tributos pagos em etapas anteriores. Além disso, a reforma inclui medidas como cashback para famílias de baixa renda e isenções para determinados produtos. O Imposto Seletivo será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e refrigerantes.