Governo enviará projeto ao Congresso para garantir reajuste salarial de servidores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para servidores públicos, retroativo a janeiro. Uma medida provisória (MP) com conteúdo semelhante foi editada em dezembro, mas perderá validade em abril, sem previsão de votação. O novo projeto visa garantir o pagamento, especialmente após a aprovação do Orçamento de 2025.

O texto do projeto deve ser idêntico ao da MP e formaliza 38 acordos negociados com servidores federais em 2024, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os novos salários para 2025 e 2026 serão definidos por categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, mas em 2024 não houve aumento. O último acordo significativo ocorreu em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os reajustes serão retroativos a janeiro de 2025 e abril de 2026, e as negociações também incluem a ampliação do tempo necessário para que os funcionários atinjam o topo de suas carreiras. O impacto financeiro estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.

Além dos reajustes, a proposta prevê a transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 funções compatíveis com as necessidades de um setor público moderno, com destaque para 10.930 na área de educação. Essa mudança visa modernizar a estrutura do serviço público e atender melhor à demanda atual.