04 de abr 2025
Advocacia-Geral da União define papel da primeira-dama em compromissos oficiais
A Advocacia Geral da União emitiu parecer sobre a primeira dama Janja da Silva. O documento responde a questionamentos sobre gastos em viagens internacionais. Cônjuges de presidentes têm papel representativo, mas sem remuneração. A AGU recomenda transparência em agendas e despesas públicas. A atuação deve seguir princípios da administração pública, como moralidade e eficiência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, participam de eventos em referência aos episódios antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023: a reintegração das obras de arte destruídas nos ataques antidemocráticos, a reincorporação ao acervo do palácio do relógio do Século XVII e uma ânfora - tidos como símbolos da dificuldade e delicadeza nos trabalhos de restauração; e o descerramento do painel As Mulatas, que foi vandalizado no mesmo ataque, recuperado e, agora devolvido ao seu local original, o 3º andar do Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer sobre o papel da primeira-dama Janja da Silva e de futuros cônjuges de presidentes, após questionamentos da oposição sobre os gastos em viagens internacionais. O documento, solicitado pela Casa Civil, define que esses cônjuges têm uma natureza jurídica própria e exercem funções representativas em compromissos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos.
Embora a Constituição não estabeleça limites ou deveres para a primeira-dama, a AGU enfatiza a importância da transparência nas atividades e gastos públicos relacionados a essa figura. O parecer recomenda que sejam divulgadas as agendas de compromissos e as despesas de viagens no Portal da Transparência, reforçando a necessidade de prestar contas sobre o uso de recursos públicos.
Além disso, o documento estabelece que a atuação do cônjuge deve seguir os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. A função é descrita como voluntária e não remunerada, sem autorização para assumir compromissos formais em nome do Estado, mas com a capacidade de representar o presidente em contextos simbólicos.
O parecer, assinado por Jorge Messias, busca criar uma definição clara sobre o papel da primeira-dama, destacando que, em um país democrático, é essencial que essa figura tenha suas funções e responsabilidades bem delineadas dentro da administração pública.
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