Emendas Pix: 86% das verbas destinadas a estados e municípios não têm prestação de contas

Um levantamento da Transparência Brasil, realizado para o jornal O Globo, revelou que 86% das verbas das emendas Pix, totalizando R$ 3,8 bilhões, não têm prestação de contas. No primeiro semestre de 2024, parlamentares destinaram R$ 4,48 bilhões a estados e municípios, mas apenas R$ 627,2 milhões foram detalhadamente informados sobre sua aplicação. Os recursos foram enviados a 22 das 27 unidades da federação e a 2.757 municípios, representando cerca de metade das cidades do Brasil.

A análise foi feita antes da suspensão das emendas Pix, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2024. A decisão visou garantir a rastreabilidade dos recursos, após um pedido da Procuradoria-Geral da República. Desde então, houve um embate entre o Supremo e o Congresso, que, em março de 2025, aprovou uma proposta sobre o tema, mas deixou lacunas.

As emendas Pix foram criadas em 2019 para facilitar a transferência rápida de verbas públicas, permitindo que parlamentares realizem investimentos em suas bases eleitorais. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização, informou que está realizando auditorias sobre a execução dos recursos.

A falta de transparência nas emendas Pix levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos. A CGU busca assegurar que os investimentos sejam devidamente monitorados, enquanto a sociedade civil e órgãos de controle pressionam por maior clareza na utilização das verbas.