Emendas parlamentares estaduais somam R$ 11,9 bilhões em 2025, revelando um padrão de alocação de recursos sem critérios claros

Deputados estaduais destinarão R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares em 2025, com 24 dos 27 estados brasileiros adotando essa prática, que já é comum no nível federal. Minas Gerais se destaca, alocando R$ 2,17 bilhões, o maior valor absoluto entre os estados. A Constituição estadual garante a reserva de recursos, enquanto emendas Pix permitem transferências diretas a municípios, com menor controle.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressalta que o estado é um dos mais endividados, tendo solicitado socorro federal. O orçamento estadual para 2025 destina quase o mesmo valor ao pagamento da dívida com a União. No Distrito Federal, a média de emendas por deputado é a maior do país, com R$ 30,2 milhões por parlamentar. Outros estados também apresentam valores significativos, com Mato Grosso, Amazonas e Minas Gerais superando R$ 20 milhões por deputado.

Especialistas criticam a proliferação das emendas, apontando que isso desvirtua o sistema orçamentário, favorecendo a alocação de recursos sem critérios claros. O professor Bruno Carazza descreve a situação como uma "praga" que se espalha, enquanto o consultor Hélio Tollini destaca a falta de conhecimento dos parlamentares sobre as reais necessidades locais. A prática também se estende aos municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Embora alguns estados vejam aspectos positivos nas emendas, como a complementação de despesas, outros reconhecem a fragmentação dos recursos, dificultando ações coordenadas. O governo de Rondônia critica abertamente o modelo, afirmando que ele pode resultar em projetos isolados com eficácia reduzida. A distribuição desigual de recursos federais também é uma preocupação, evidenciada por dados que mostram que municípios mais ricos recebem quase o dobro em emendas Pix em comparação aos mais pobres.