Metas do Plano Nacional de Educação não são cumpridas e novo projeto é discutido no Congresso

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revelou que 61% das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que expira em dezembro de 2023, não foram cumpridas. A análise abrangeu apenas 42 dos 56 indicadores que possibilitam a avaliação do progresso. O PNE, que orienta a educação no Brasil, inclui objetivos como a taxa de conclusão da educação básica e a alfabetização de jovens acima de 15 anos.

Entre os indicadores, o que mede o gasto público em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ficou estagnado, com apenas 5,10% alcançado até agora, enquanto a meta era de 7% até 2019 e 10% até 2024. Além disso, três metas importantes não apresentaram progresso: matrículas para atendimento educacional especializado, alunos de seis a 14 anos que completaram o ensino fundamental e a porcentagem de educandos alfabetizados no segundo ano do ensino básico.

Na semana passada, o novo PNE começou a tramitar no Congresso Nacional, com a instalação de uma comissão mista presidida por Tabata Amaral (PSB-SP). O relator será Moses Rodrigues (União-CE). O novo texto propõe medidas de responsabilização para gestores que não cumprirem os objetivos, incluindo a apresentação de relatórios anuais e possíveis penalidades financeiras.

A valorização da carreira de professores e a ampliação do acesso a creches são consideradas metas inegociáveis no novo plano. A avaliação entre os parlamentares é que um PNE sem mecanismos de responsabilização perderia eficácia, e a necessidade de foco na educação básica é amplamente reconhecida como uma prioridade.