Ministro da Fazenda destaca necessidade de lei para punir devedores contumazes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um avanço no projeto de lei que regula devedores contumazes, destacando que amplos setores da sociedade são vítimas desse problema. Ele mencionou um acordo entre a equipe econômica, o setor produtivo e o senador Efraim Filho (PB) para que a proposta avance no Congresso Nacional. Haddad enfatizou que a Receita Federal precisa da nova legislação para punir empresas que sonegam impostos.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a versão aprovada foi a do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O ministro expressou esperança de que, desta vez, o Congresso responda à urgência da situação, que se agrava com a atuação do crime organizado. Ele ressaltou que o projeto visa fechar brechas que permitem a lavagem de dinheiro.

Além disso, Haddad anunciou que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ser publicada em cerca de trinta dias. Ele participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir o tema.

Por fim, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os gastos com o programa Pé-de-meia no orçamento deste ano. A Corte de Contas havia determinado que o Executivo apresentasse uma proposta para essa inclusão em até cento e vinte dias.