Ministros do STF realizam 154 voos em aeronaves da FAB entre 2023 e 2025

Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para deslocamentos, especialmente entre São Paulo e Brasília. Embora a regulamentação vigente não inclua os magistrados entre as autoridades com direito automático ao transporte aéreo oficial, o Ministério da Defesa tem permitido os voos com base em justificativas de segurança. Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, os ministros realizaram pelo menos 154 viagens na FAB, sendo 145 delas entre as duas cidades.

O ministro Alexandre de Moraes se destacou como um dos usuários frequentes das aeronaves, residindo em São Paulo e mantendo vínculo acadêmico com a Universidade de São Paulo (USP). Um episódio que chamou atenção foi o uso de um avião da FAB por Moraes um dia antes da final do Campeonato Paulista de 2024, que seu time, o Corinthians, venceu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o caso. A norma que regula o uso da frota da FAB, de 2020, prioriza autoridades como o vice-presidente e presidentes do Legislativo, mas permite exceções, o que foi utilizado para justificar os voos dos ministros.

O sigilo sobre as listas de passageiros e rotas foi respaldado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que argumentou que a divulgação poderia comprometer a segurança das autoridades. O STF lidera o número de voos autorizados, seguido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Senado e Câmara dos Deputados, que realizaram significativamente menos voos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, registrou 215 voos desde setembro de 2023, com 143 ocorrendo apenas em 2024.

O uso das aeronaves oficiais reacende o debate sobre transparência e privilégios no serviço público. Críticos questionam a frequência dos voos e o sigilo das informações, enquanto defensores afirmam que as medidas são necessárias devido ao contexto de ameaças enfrentadas pelos ministros após os eventos de 8 de janeiro de 2023. O Ministério da Justiça justificou que os integrantes do STF passaram a receber "gravíssimas ameaças", o que levou à recomendação do uso preferencial das aeronaves da FAB para missões institucionais.