Reforma do Código Civil em debate: FGV promove seminário com especialistas e autoridades

O seminário "Reforma do Código Civil em Foco" ocorrerá nesta sexta-feira, reunindo autoridades e especialistas para discutir propostas de alteração nas áreas de direito de família e sucessões. O evento, gratuito e coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), das 9h às 13h. O projeto de reforma, protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro de 2025, baseia-se em um estudo elaborado pela Comissão de Juristas em 2024.

As mudanças propostas abrangem mais de mil artigos do Código Civil, com foco em temas como família parental, que reconhece obrigações entre primos e irmãos que vivem juntos, e a inclusão de casamentos entre "duas pessoas", visando a aceitação de uniões homoafetivas. A legislação sobre reprodução assistida também poderá ser alterada, garantindo proteção ao embrião, mesmo antes da implantação.

No campo das sucessões, a principal novidade é a herança digital, que abrange bens deixados nas redes sociais e plataformas digitais, como contas de e-mail e milhas aéreas. Além disso, o seminário discutirá a regulamentação do uso de Inteligência Artificial, que deve respeitar a reputação das pessoas e requer consentimento para a criação de imagens.

Entre os convidados estão ministros do STJ e especialistas em direito de família e sucessões, como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno. A programação completa do evento está disponível no site da FGV.