Governo apresenta orçamento de 2026 com desafios de arrecadação e superávit de R$ 30 bilhões

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentará na próxima terça-feira a proposta do Orçamento de 2026. Apesar do aumento de receita nos últimos anos, a proposta indicará a necessidade de elevar a arrecadação para garantir um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 30 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada ao Congresso no dia 15, mas não há um plano efetivo de corte de gastos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia iniciado uma estratégia de recomposição de receitas, que resultou em um aumento dos impostos federais sobre o PIB, alcançando 21,4% no ano passado. No entanto, com as eleições se aproximando, parlamentares sinalizaram resistência a novos aumentos de impostos, como o da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não foi aprovado no ano anterior. O governo agora enfrenta o desafio de evitar a aprovação de isenções no Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, o que poderia gerar um impacto de R$ 26 bilhões.

A previsão de um crescimento econômico mais fraco em 2025 e 2026 também pressiona as receitas do governo. Para este ano, a meta é um déficit zero, com uma arrecadação projetada de R$ 2,9 trilhões. Contudo, há incertezas sobre o cumprimento dessas previsões, especialmente em relação à arrecadação de R$ 29 bilhões via Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A queda nos preços do petróleo, decorrente de tensões comerciais, também afetará os royalties do governo federal.

A falta de um plano de corte de gastos e a dependência de novas formas de arrecadação podem comprometer a sustentabilidade fiscal do país. O pacote aprovado no ano passado permitiu ao governo manter investimentos, mas não reduziu as despesas. A dinâmica do arcabouço fiscal de Haddad, que prioriza o aumento de receitas, pode levar a um aumento da dívida pública e à perda de credibilidade fiscal, caso não haja uma correção de rumo.