Lula sanciona Orçamento de 2025 com superávit de R$ 14,5 bilhões e cortes em programas sociais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 em 10 de abril, após a aprovação pelo Congresso Nacional com três meses de atraso. O orçamento prevê um superávit de R$ 14,5 bilhões, mas especialistas questionam a viabilidade desse número. O texto inclui cortes significativos nas despesas dos ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de um recorde de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares.

Os parlamentares reduziram R$ 7,8 bilhões em despesas do governo, sendo R$ 4,3 bilhões dos ministérios e R$ 3,5 bilhões do PAC. As emendas parlamentares foram aumentadas em virtude de uma manobra para contornar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitavam a transparência dos recursos. O governo manterá o controle sobre a liberação dos pagamentos, enquanto os parlamentares indicarão os municípios beneficiados.

Com a sanção do Orçamento, as despesas obrigatórias aumentaram em R$ 7,3 bilhões, principalmente em previdência e benefícios. O governo também impôs dois vetos, totalizando R$ 43,2 milhões. Um veto de R$ 40,2 milhões foi aplicado a emendas do Ministério dos Transportes, enquanto R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram vetados por excederem o teto de gastos.

O Orçamento de 2025 confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. As destinações incluem R$ 226,4 bilhões para educação e R$ 245,1 bilhões para saúde pública. O valor total das emendas parlamentares, incluindo recursos de interesse dos congressistas, chega a R$ 59,5 bilhões, refletindo a complexidade e os desafios fiscais enfrentados pelo governo.