Patrimônio cultural: a urgência de uma abordagem coletiva e intersetorial para sua preservação

A preservação do patrimônio cultural brasileiro é um tema urgente, especialmente após incidentes como a queda do forro da Igreja de São Francisco e o incêndio do Museu Nacional. A advogada e urbanista Vivian Barbour destaca que o patrimônio deve ser tratado como um ato político, onde a responsabilidade pela sua preservação deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade civil.

Barbour enfatiza que o tombamento de bens culturais não transfere a responsabilidade de preservação apenas para os proprietários. A preservação do patrimônio é uma questão de interesse público, e o Estado deve atuar de forma efetiva, utilizando leis e políticas públicas já existentes, como o decreto-lei nº 25/37 e a Constituição de 1988. No entanto, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios.

A especialista também aponta a necessidade de um diálogo intersetorial, envolvendo áreas como habitação, desenvolvimento econômico e meio ambiente. A preservação do patrimônio cultural deve ser integrada a diversas políticas públicas, pois sua relevância vai além da cultura, impactando a vida urbana e o direito à cidade. Experiências anteriores, como o Concurso Nacional de Ideias para Renovação Urbana e Preservação do Bixiga, mostram que a intersetorialidade é essencial.

Por fim, Barbour alerta para a importância de respeitar os processos administrativos na preservação do patrimônio. A construção do patrimônio deve seguir regras claras, garantindo a legalidade e a eficiência dos órgãos responsáveis. A falta de segurança jurídica e a morosidade nos processos podem comprometer a credibilidade das instituições de preservação.