Regulação das plataformas digitais enfrenta impasses no governo Lula e no Congresso

O projeto de lei conhecido como PL das Fake News foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e a regulação das plataformas digitais não avançou no governo Lula. Atualmente, tramitam cento e cinquenta e nove projetos de lei sobre regulação das redes, mas a discussão permanece estagnada. O governo Lula está elaborando duas propostas, mas a falta de consenso e a proximidade das eleições dificultam os avanços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu a regulamentação econômica das big techs entre suas prioridades, mas pouco progresso foi feito. O governo trabalha em dois projetos, um no Ministério da Justiça e outro na Fazenda, mas ambos perderam força. A Secretaria de Relações Institucionais, sob Alexandre Padilha, passou a apoiar um projeto da oposição, complicando ainda mais o consenso.

No Congresso, a regulação das redes é considerada um "não assunto". Após o arquivamento do PL das Fake News, o tema não voltou a ser prioridade. Um grupo de trabalho foi criado, mas não se reuniu em doze meses. Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência para discutir o tema, mas não resultou em avanços concretos.

Especialistas apontam a urgência de uma regulação eficaz. O advogado Sérgio Rosenthal acredita que o Marco Civil da Internet é suficiente, mas pode ser aprimorado, especialmente em relação ao anonimato. Já Dinovan Dumas defende a necessidade de combate à desinformação e a proteção de crianças e adolescentes nas redes. O projeto do Ministério da Justiça foca na transparência para os usuários, enquanto o da Fazenda aborda aspectos econômicos e concorrenciais.