Lewandowski critica governadores por visão ultrapassada sobre soberania dos Estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que muitos governadores ainda acreditam na soberania dos Estados durante um evento em São Paulo no último domingo, 13. Ele destacou a necessidade de integrar as forças de segurança e defendeu a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

Lewandowski mencionou que alguns governadores interpretam a Constituição de 1891, que conferia ampla autonomia aos Estados, como um reflexo da atualidade. Ele esclareceu que, segundo a Constituição Federal de 1988, os Estados são autônomos, mas não soberanos. O federalismo, segundo o ministro, deve ser cooperativo, especialmente na segurança pública.

A proposta da PEC da Segurança Pública visa integrar as forças de segurança e ampliar as atribuições das polícias federais. Além disso, busca prever financiamento para o setor na Constituição e democratizar os colegiados que definem diretrizes de segurança no Brasil. Lewandowski busca apoio para a aprovação da proposta, que já foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O presidente da Câmara anunciou que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que um grupo de trabalho permanente será criado para discutir questões de segurança pública. A proposta enfrenta resistência de parlamentares contrários ao governo, que estudam estratégias para desgastá-la.