27 de jan 2025
Lewandowski defende mudanças urgentes na segurança pública e critica crime organizado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele alerta sobre a infiltração do crime organizado em setores legais, como combustíveis e construção civil. Lewandowski critica a limitação do papel federal no combate à criminalidade, que recai sobre estados e municípios. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar as atribuições da União na segurança pública. A PEC propõe diretrizes gerais, fortalecimento da Polícia Federal e criação de fundos permanentes.
Lewandowski tem trabalhado o apoio de governadores à PEC da Segurança, que sofreu ajustes após a primeira versão (Foto: Everton Ubal/MJSP/Divulgação)
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a necessidade de implementar efetivamente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Brasil. Durante um evento do grupo Lide em São Paulo, ele destacou a onda de insegurança generalizada que o país enfrenta, especialmente devido à atuação do crime organizado, que, segundo ele, está se infiltrando nas eleições e dominando setores como combustíveis e construção civil.
Lewandowski questionou a satisfação dos presentes com a segurança pública, afirmando que a resposta seria um "retumbante não". Ele enfatizou que a situação atual é insustentável e que é necessário modificar a atuação do Estado para enfrentar a criminalidade, que está se expandindo para áreas legais. O ministro apontou que o governo federal possui um papel "extremamente limitado" no combate à criminalidade, uma vez que a responsabilidade recai sobre os governos locais.
O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar as atribuições da União na segurança pública, incluindo a constitucionalização do Susp, criado em 2018, mas que ainda não foi efetivado. Lewandowski argumentou que o modelo atual, que transfere a responsabilidade para governadores e prefeitos, é insuficiente e propôs que o governo federal assuma um papel mais ativo.
A PEC proposta incluirá uma coordenação geral pela União, dividida em quatro eixos principais: diretrizes gerais sem interferir na autonomia local, fortalecimento da Polícia Federal, criação de fundos permanentes para segurança pública e a implementação de corregedorias e ouvidorias autônomas. Lewandowski enfatizou a importância de uma parceria entre os níveis de governo para enfrentar a criminalidade de forma eficaz.
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