ANP recebe doações para equipamentos que combatem fraudes no setor de combustíveis

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) recebeu cinco equipamentos doados pelo setor privado para fiscalizar o teor de biodiesel nos combustíveis. A ação visa fortalecer a fiscalização e combater fraudes, especialmente aquelas ligadas ao crime organizado. A ANP enfrenta restrições orçamentárias, tendo solicitado R$ 255 milhões para 2025, mas recebido apenas R$ 140,6 milhões.

Atualmente, a ANP conta com apenas um equipamento, doado em janeiro pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE), para aferir rapidamente a quantidade de biodiesel misturada ao diesel. Com a nova doação, o total de equipamentos disponíveis sobe para seis. A agência considera ideal ter 21 instrumentos, três para cada um dos sete Núcleos Regionais de Fiscalização.

A ANP planeja otimizar o uso dos equipamentos com base em dados de inteligência, priorizando regiões com maiores indícios de irregularidades. O Instituto do Combustível Legal (ICL) estima que a adulteração de combustíveis e a sonegação de impostos causem um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano ao setor.

As doações foram coordenadas por cinco entidades, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca caracterizar o “devedor contumaz”, visando penas mais severas para fraudes na comercialização de combustíveis.