Supremo Tribunal Federal garante que aposentados não precisarão devolver valores da revisão da vida toda

Cerca de 140 mil aposentados que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para recalcular seus benefícios não precisarão devolver os valores recebidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 10 de abril de 2024, que esses segurados estão protegidos, encerrando novas ações sobre a chamada "tese da revisão da vida toda".

A revisão permitia que aposentados incluíssem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, resultando em aumentos significativos. Contudo, a mudança de entendimento do STF, que reverteu uma decisão anterior de 2022, foi motivada por preocupações fiscais e a judicialização do tema. A nova decisão garante que os aposentados não arcarão com custas judiciais ou honorários.

O ministro Dias Toffoli, que propôs a modulação, enfatizou a importância da confiança legítima dos segurados. A advogada Natasha Improta destacou que valores recebidos com base em decisões judiciais não devem ser restituídos, mesmo que posteriormente revistas. A medida foi considerada um marco para a segurança jurídica dos beneficiários da Previdência Social.

Para aqueles que ainda tinham ações em andamento, a decisão do STF representa o fim das possibilidades de ganhos com a revisão. Advogados já relatam a extinção de processos, e a expectativa é de que não haja mais chances de sucesso nas ações relacionadas ao tema. A definição do STF traz alívio para muitos aposentados, assegurando a estabilidade financeira de quem depende desses recursos.