Ministério Público Federal propõe aumento do prazo para multas de pedágio free flow na Dutra

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo propôs a ampliação do prazo de carência para multas por evasão do pedágio free flow de seis meses para cinco anos. O promotor federal Guilherme Rocha Göpfert argumenta que o prazo atual é insuficiente para a adaptação da população ao novo sistema de cobrança automática, que começará a operar na Rodovia Presidente Dutra até o final de junho.

Durante audiência pública, representantes da concessionária CCR Rio-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) discutiram a implementação do sistema, que contará com 21 pórticos entre Guarulhos e Arujá. O MPF expressou preocupação com a possibilidade de multas injustas, já que motoristas podem não perceber que estão passando por um pórtico. Desde a introdução do sistema, mais de 180 mil multas foram aplicadas.

A CCR Rio-SP informou que o pedágio free flow é um sistema que permite aos motoristas escolherem entre a pista expressa e a marginal, sendo que a tarifa será cobrada apenas na praça de Arujá. O valor da multa por evasão é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH. A concessionária destacou que a maioria dos usuários já utiliza tags eletrônicas para pagamento.

Representantes de Guarulhos e São Paulo alertaram sobre o impacto do free flow no trânsito local, sugerindo isenção de tarifas para moradores próximos à rodovia. A Senatran ressaltou que a comunicação com os usuários deve ser aprimorada e que o prazo para pagamento foi ampliado de 15 para 30 dias. O sistema free flow será adotado em novas concessões rodoviárias em São Paulo, substituindo gradualmente as praças de pedágio convencionais.