Câmara enfrenta dilema sobre portaria que regula trabalho aos domingos e feriados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um novo desafio para manter o apoio ao governo Lula. Ele deverá decidir sobre a pauta de um projeto que pode anular a portaria que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. A decisão testará a fidelidade de Motta ao Palácio do Planalto, conforme avaliação de parlamentares.

As novas regras, que entram em vigor em 1º de julho, condicionam a abertura do comércio nessas datas à autorização prévia em convenções coletivas de trabalho. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) se uniram para pressionar pela votação do projeto que derruba a portaria.

As frentes parlamentares argumentam que a norma representa uma ameaça à atividade econômica do país. Em ofício enviado a Motta, as entidades pedem a prioridade do tema na pauta da Câmara. A FCS discutirá o assunto em reunião na quarta-feira, 23.

Além da suspensão da portaria, as frentes defendem a aprovação de um projeto de lei que regulamente de forma definitiva o trabalho aos domingos e feriados no comércio, eliminando a necessidade de autorização prévia. A proposta é de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

O projeto que susta a portaria do governo é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e teve urgência aprovada em novembro de 2023. Inicialmente, o Ministério do Trabalho editou a portaria, mas recuou diante da resistência do setor e adiou sua implementação.

A portaria exclui estabelecimentos como supermercados da lista de empresas que podem abrir aos domingos e feriados sem autorização prévia. Essa permissão estava prevista em outra portaria de 2021, que será parcialmente revogada caso a nova norma entre em vigor. A aprovação dos projetos é considerada fundamental para garantir estabilidade ao ambiente econômico, segundo as frentes parlamentares.