Governo federal proíbe demolições na favela do Moinho e exige moradia para moradores

SPU impede demolição na favela do Moinho e exige mais recursos para reassentamento

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) bloqueou a demolição de moradias na favela do Moinho, em São Paulo, em resposta ao plano estadual de reassentar as cerca de 800 famílias que residem no local. A decisão, formalizada em nota técnica na segunda-feira (14), visa evitar a reocupação da área, de propriedade federal, destinada à construção de um parque.

O governo paulista planeja a remoção gradual das famílias, desfazendo as construções à medida que forem desocupadas. A cessão gratuita da área à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em discussão, com a condição de que os moradores sejam reassentados em apartamentos financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

União exige moradia gratuita e aumento no financiamento

Diante do aumento das manifestações contrárias ao reassentamento, a SPU impôs novas exigências. Além de suspender as demolições até que todas as famílias sejam realocadas, o órgão federal solicita moradia gratuita para os moradores mais vulneráveis e o aumento dos valores de financiamento para famílias com quatro ou mais pessoas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo afirma que está trabalhando dentro dos limites da legislação estadual. O governo paulista já assume cerca de 70% do custo dos imóveis para famílias com renda de um salário mínimo (R$ 1.518).

Estado busca apoio federal para custeio das unidades

Em nota, a gestão Tarcísio sugere a participação do governo Lula (PT) no financiamento das unidades habitacionais. O estado argumenta que a União, como proprietária da área, também se beneficiaria com a melhoria das condições de vida das famílias que vivem em situação de risco.

A CDHU informa que aproximadamente 90% das famílias já entregaram a documentação necessária para aderir ao programa de reassentamento. No entanto, lideranças da Associação de Moradores da Favela do Moinho denunciam pressão para que os moradores aceitem a proposta, temendo despejos.

Valores de financiamento e auxílio-aluguel em debate

O plano de reassentamento oferece cartas de crédito de R$ 250 mil para a compra de apartamentos na região central de São Paulo, valor reduzido para R$ 200 mil em outras áreas. Atualmente, há 108 unidades disponíveis para mudança imediata, com mais 392 em construção e 866 planejadas.

Para quem optar por esperar pela moradia definitiva, o governo oferece um auxílio-aluguel de R$ 800, com metade do valor coberto pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). A SPU solicitou o aumento das cartas de crédito para R$ 250 mil (fora do centro) e R$ 300 mil (centro), além de elevar o auxílio-aluguel para R$ 1.200 para famílias com quatro ou mais integrantes.