ANTT inicia reformulação das ferrovias com novo marco regulatório até 2026

ANTT consolida novo marco regulatório para ferrovias até 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a consolidação de um novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras. A medida abrange tanto as concessões atuais quanto os futuros trechos a serem privatizados, incluindo transporte de cargas e passageiros. O objetivo é padronizar as regras e aumentar a eficiência e segurança jurídica do setor.

O plano da ANTT é utilizar a Lei das Ferrovias de 2021 para definir a regulamentação das concessões. Uma das principais mudanças é a padronização das normas para avaliação de bens a serem indenizados e revertidos à União ao final dos contratos.

Regulamentação fragmentada é um dos problemas

Atualmente, a regulamentação ferroviária está dispersa em contratos de concessão antigos e resoluções esparsas da ANTT. Essa fragmentação dificulta a fiscalização e gestão, tornando cada contrato uma “ilha regulatória”. O novo sistema normativo foi estruturado em cinco eixos e entrará em vigor de forma gradual, até 2026.

O primeiro eixo, em discussão interna na ANTT, estabelece parâmetros padronizados para os contratos, abordando temas como limites de faixa de domínio, compromissos de operação, manutenção e investimentos. O segundo eixo se concentrará nos direitos dos usuários, com obrigações das operadoras e critérios de avaliação da qualidade do serviço.

Setor espera por mais previsibilidade

A criação do marco regulatório é vista com expectativa positiva pelas empresas do setor. O diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, afirmou que a iniciativa é fundamental para aperfeiçoar a regulação, tornando-a mais flexível e eficiente.

Barreto destacou a necessidade de reduzir o “fardo regulatório” e aumentar a segurança jurídica para investimentos em infraestrutura ferroviária. A ANTT busca, com a nova regulamentação, mais previsibilidade e equilíbrio entre as empresas e o órgão regulador.

Regras de fiscalização e encerramento de contratos serão atualizadas

Em 2026, o cronograma prevê a consolidação de regras sobre gestão de bens, obras, operações, equilíbrio econômico-financeiro, fiscalização e reversibilidade dos bens à União, incluindo procedimentos para intervenções graduais e extinção de acordos. A ANTT busca um modelo de fiscalização mais eficiente e responsivo, com menor custo e maior capacidade de resposta aos riscos contratuais.