Investigação sobre contratos de emergência do SAS avança com novos pedidos de documentos

O Governo andaluz é alvo de investigação judicial por contratos de emergência do Serviço Andaluz de Saúde (SAS) entre 2020 e 2024, que somam 242 milhões de euros. Gerentes são acusados de prevaricação administrativa.

O juiz Javier Santamaría continua a coletar informações sobre a alteração no controle financeiro dos contratos. A Fiscalía Anticorrupción solicitou à Intervención General da Junta de Andalucía documentos que justifiquem a mudança, que facilitou as irregularidades.

Em outubro de 2020, o Conselho de Governo substituiu o controle prévio de gastos pelo controle financeiro permanente, que implica uma revisão posterior. A investigação busca entender os motivos por trás da aprovação de contratos milionários durante a pandemia, mesmo após o término da emergência sanitária.

A Intervención General, liderada na época por Amelia Martínez, atual vice-conselheira de Hacienda, não apresentou argumentos concretos para justificar a mudança no sistema de fiscalização. A medida foi justificada pela necessidade de “maior agilidade e eficácia na gestão”.

O novo sistema, criticado no passado no caso dos ERE, analisa os gastos após a sua realização, atrasando a identificação de possíveis infrações e a resposta da administração. Relatórios posteriores da Intervención revelaram abusos e irregularidades nesse sistema de contratação de emergência.

Investigações em Cádiz também apuram contratos menores, onde foram detectadas irregularidades em 92% dos casos, totalizando 1.223 milhões de euros destinados à contratação menor em 2021. O PSOE alega que a mudança no controle financeiro foi determinante para o abuso dos contratos de emergência após a pandemia.

Fontes da Consejería de Hacienda defendem a mudança, argumentando que a fiscalização posterior permitiu detectar contratos fracionados nas centrais provinciais de compra. O juiz também solicitou à Câmara de Cuentas informações sobre os auditores que participaram do relatório de fiscalização da gestão da crise sanitária da Covid-19.

A declaração dos três interventores do SAS investigados e de testemunhas solicitadas pelo PSOE foi adiada até que todas as informações sejam recebidas.