Lula intensifica ações no STF para reverter decisões do Congresso e Estados

Lula aciona STF em ritmo inédito desde 2003

Desde 2023, o governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 ocasiões para reverter medidas do Congresso e de governos estaduais. O número supera os 17 processos da gestão Bolsonaro e as administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer somadas. Especialistas apontam para uma nova dinâmica entre os Poderes.

Enfraquecimento do Executivo e protagonismo do Judiciário

A intensificação do acionamento do STF reflete o enfraquecimento do Poder Executivo e o fortalecimento do Legislativo. O Supremo ganha protagonismo como alternativa para o governo lidar com embates políticos. A Advocacia-Geral da União (AGU) questiona leis e normas consideradas inconstitucionais ou prejudiciais à agenda do governo.

Exemplos de ações do governo no STF

Em 2023, o governo questionou leis estaduais que facilitavam o porte de armas, como a norma do Paraná sobre CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Em 2024, a AGU ajuizou ação contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Em 2025, o STF analisa pedido para suspender lei estadual que concede porte de arma a funcionários públicos.

Mudança na relação entre os Poderes

Presidentes tradicionalmente evitavam ações diretas no STF. A prática se intensificou no governo Bolsonaro e atingiu um novo patamar no governo Lula. Jurista Luiz Esteves do Insper afirma que o governo busca no Judiciário uma forma de compensar o enfraquecimento da negociação com o Parlamento.

STF como “resolvedor de problemas”

O Executivo tem recorrido ao Supremo como um “resolvedor de problemas”, diante da dificuldade de superar impasses na arena política. O STF se tornou um instrumento auxiliar de governabilidade para destravar temas com resistência no Congresso e nos Estados. O professor Lucio Rennó, da UnB, aponta para uma transformação na relação entre os Poderes.

“Judiciarismo de coalizão”

O cientista político Christian Lynch, da UERJ, descreve o cenário como “judiciarismo de coalizão”, natural diante de um Congresso conservador e de uma base parlamentar sem controle efetivo do governo. A composição liberal-democrata do STF pode gerar um ambiente mais receptivo em pautas voltadas à preservação do regime democrático.

Tensão com o Legislativo

O acionamento frequente do STF pode intensificar a tensão com o Legislativo, que passa a enxergar a Corte como um ator político nas disputas institucionais. O STF se vê cada vez mais como árbitro de impasses que o Executivo não consegue mediar com o Congresso.